No entanto, esta prática é regulada por leis que muitos proprietários desconhecem, arriscando multas que podem chegar aos 6.000 euros.
Embora a legislação francesa autorize a criação de galinhas por particulares, considerando-as animais de companhia, existem regras estritas a serem seguidas. A lei estabelece um limite de 50 animais por agregado familiar.
Ultrapassar este número exige uma declaração formal junto das autoridades competentes, como a câmara municipal ('mairie') ou a direção departamental de proteção das populações (DDPP).
O incumprimento desta obrigação é uma infração séria, sujeita a coimas que variam entre 1.200 e 6.000 euros.
Além disso, a construção de um galinheiro pode necessitar de uma autorização de construção, dependendo das suas dimensões e dos regulamentos locais, e a sua ausência pode levar a ordens de demolição. Outro aspeto crucial abordado é a liberdade de circulação das galinhas.
É permitido que estas andem livremente na propriedade do dono, mas a sua presença não deve causar perturbações à vizinhança, como danos em propriedades adjacentes, ruído excessivo ou odores.
As galinhas não devem vaguear na via pública.
O proprietário é legalmente responsável por quaisquer danos causados pelos seus animais.
Para mitigar estes riscos, os artigos recomendam a supervisão durante os períodos de liberdade ou a construção de um recinto ('enclos') seguro, com uma área de cerca de 15 a 20 m², que lhes permita desfrutar do exterior sem escapar ou causar problemas.












